DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE

INTRODUÇÃO

A Vista Aluguel de Carros Ltda. valoriza a privacidade dos seus clientes, parceiros e colaboradores, entende a importância de proteger os seus dados pessoais e de garantir aos titulares o controle sobre as suas informações.

A presente Declaração de Conformidade tem, como finalidade principal, manifestar o compromisso da Vista em:

Buscar a preservação máxima da privacidade dos seus clientes, colaboradores e parceiros;

Cumprir e exigir cumprimento com a Lei n. 13.709/2018 ou Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), dentre outras leis e regulamentos aplicáveis ao tratamento de dados pessoais;

Assegurar aos titulares mecanismos de participação nas decisões que envolvam as suas informações e de exercício dos seus direitos;

Promover a conscientização sobre a proteção de dados pessoais e questões de privacidade;

Estabelecer políticas e salvaguardas adequadas com base em processo de avaliação sistemática de impactos e riscos à privacidade, inclusive, planos de resposta a incidentes e remediação.

PRINCÍPIOS

Para pôr em prática o compromisso assumido, a Vista procura tomar todas as medidas recomendadas pela Lei e pelas melhores práticas em relação à privacidade de dados e a segurança da informação, atendendo aos seguintes princípios:

Finalidade

Os dados coletados devem ter um fim específico e o tratamento dos mesmos deve ater-se a tal finalidade.

Adequação

O tratamento conferido aos dados pessoais será compatível com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento.

Necessidade

Os dados coletados devem ser apenas os estritamente necessários ao alcance da finalidade almejada. 

Livre acesso

O titular dos dados pessoais deve ter assegurados os seus direitos de consulta gratuita e facilitada, sobre a totalidade dos seus dados, assim como sobre a integralidade deles.

Qualidade dos dados

Os dados pessoais serão tratados com exatidão, clareza, relevância, atualização, de acordo com a necessidade e para o cumprimento específico da finalidade para os quais os dados foram coletados.

Transparência

Todos os dados e tratamentos oferecidos a eles devem ser informados de forma clara, precisa e transparente aos titulares.

Segurança

O tratamento deve utilizar medidas técnicas e administrativas capazes de proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.

Prevenção

Os agentes responsáveis pelo tratamento devem adotar medidas preventivas para evitar que ocorram danos aos dados pessoais do titular.

Não discriminação

Os dados não devem ser tratados com finalidades discriminatórias abusivas ou ilícitas.

Responsabilização e prestação de contas

O agente de tratamento, a qualquer momento, deve ser capaz de demonstrar a adoção de medidas que comprovem a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia destas medidas.

CONFORMIDADE

A Vista encontra-se em conformidade com a Lei n. 13.709/19 ou Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), dentre outras leis e regulamentos aplicáveis ao tratamento de dados pessoais, o que pode ser demonstrado pelos documentos listados abaixo:

Catálogo de Dados, documento no qual os dados pessoais tratados são identificados e classificados de acordo com o nível de privacidade e os métodos utilizados para o adequado tratamento.

Relatório de Impacto aos Dados Pessoais, documento no qual foram identificados os principais riscos e os dados que oferecem maior impacto aos titulares, no caso de um vazamento de informações.

Política de privacidade, documento no qual o titular é informado sobre os dados coletados, meio de coleta, finalidade, forma de tratamento, medidas de segurança, responsabilidade dos agentes de tratamento, compartilhamento, direitos dos titulares etc.

Política de cookies, documento no qual o titular é informado sobre os cookies usados pela empresa, dados coletados através deles, tratamento, gerenciamento de cookies no dispositivo do titular etc.

Política de segurança da informação, documento no qual são estabelecidas orientações, normas, ações e responsabilidades relativas a proteção da informação, assim como as medidas técnicas e salvaguardas para a proteção de dados pessoais aplicadas na empresa.

Formulário de exercício de direitos do titular de dados pessoais, por meio do qual o titular de dados pessoais exerce os direitos previstos na LGPD.

A Vista, consciente de que a privacidade de dados apresenta riscos constantes, mesmo com as medidas técnicas e de segurança aplicadas, conta com procedimentos de segurança da informação e de resposta a incidentes bem definidos para evitar ou mitigar danos causados aos titulares em decorrência de incidentes de segurança.

                Os documentos listados acima poderão ser acessados pelos titulares de dados pessoais no site da Vista, ressalvados os casos em que o documento contiver informações sigilosas ou estratégicas para a empresa, caso em que o referido instrumento será divulgado apenas mediante determinação na Agencia Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD).

ENCARREGADO DE DADOS

A Vista atribui as correspondentes responsabilidades de Encarregado de Dados Pessoais a Sra. Alline Francielle, e-mail: ramonautomarcas@gmail.com, telefone: (64) 9 9226-0920, a quem caberá:  

Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados pessoais, prestar esclarecimentos e adotar providências.

Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e adotar providências.

Orientar os funcionários e os contratados da Vista a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais.

Reportar à Vista questões sobre privacidade e proteção de dados.

Executar as demais atribuições determinadas pela Vista ou estabelecidas em normas complementares.

TERMOS DE USO E SERVIÇOS

Todos os serviços da Vista estão subordinados aos princípios gerais desta Declaração, sem prejuízo das disposições específicas constantes em contratos firmados.

Na ausência de regras específicas para qualquer de nossos serviços, ou caso exista conflito entre regras ou contratos e a presente Declaração, prevalecerão os termos desta Declaração.

COLETA DE INFORMAÇÕES

A Vista coleta dados que considera indispensáveis às suas operações e atividades diárias, para a execução do contrato ou de procedimentos preliminares a ele relacionados (art. 7º, V da LGPD), para apoio e promoção das suas atividades e para proteção, em relação ao titular, do exercício regular de seus direitos (art. 7º, IX da LGPD).

Em qualquer caso, o usuário será informado sobre a obtenção de tais dados, através da Política de privacidade da Vista, e, se for o caso, o seu consentimento será solicitado. 

Caso não deseje fornecer tais informações, o titular será comunicado, de forma clara e explicita, quanto à existência de qualquer restrição que a negativa possa ocasionar, bem como os motivos para tanto. 

Para mais informações sobre os dados pessoais coletados, finalidade e forma do tratamento, acesse a Política de Privacidade.

RESPONSABILIDADE

A Vista se compromete e se responsabiliza por oferecer os melhores serviços, cuidando para que a segurança dos dados, a privacidade do titular e a liberdade deste sobre suas informações, possa ser parte contínua de suas operações. 

No entanto, a Vista não se responsabiliza por mau uso de conteúdo de outros sites e aplicativos, assim como por qualquer tipo de prática maliciosa ou mal-intencionada, falhas de segurança, ou atividades ilegais, cometidas por terceiros, sejam esses parceiros comerciais ou não.

TECNOLOGIAS DE NAVEGAÇÃO

A Vista utiliza tecnologias de identificação de usuário em sua página web, de forma a facilitar a sua navegação.  A Vista fará com que estas informações permitam otimizar o conteúdo e oferecer uma melhor experiência para o usuário.

A Vista sempre informará os titulares sobre tais operações, conferindo-lhes a opção de não aceitar o uso de tais tecnologias.

Para mais informações sobre as tecnologias de navegação utilizadas pela Vista, acesse a Política de Cookies.

USO DOS DADOS

Todas as informações coletadas são destinadas a finalidades de interesse específico. Quando houver o uso de alguma das informações coletadas para, por exemplo, comunicar-se com o usuário, fornecendo alguma informação adicional ou algum novo serviço, o mesmo será avisado, e terá a opção de desativar tais comunicações.

COMPARTILHAMENTO

A Vista não compartilha dados pessoais com terceiros, exceto quando necessário à execução do contrato, com empresas parceiras e instituições governamentais para fins expressamente informados ao titular. Em tais casos, os titulares serão devidamente informados e, se for o caso, o seu consentimento será solicitado.

No caso de informações a serem compartilhados em cumprimento de solicitação de autoridade, o compartilhamento só será efetuado mediante ordem judicial, conforme definido em Lei.

Para mais informações sobre o compartilhamento dos dados pessoais tratados pela Vista, acesse a Política de Privacidade.

CONCLUSÃO

A Vista compromete-se a empreender esforços diários para manter-se adequada à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), por meio da atualização da presente Declaração e demais documentos de conformidade à Lei, dos seus procedimentos internos, medidas e salvaguardas aplicadas aos dados pessoais processados no curso de suas operações e atividades diárias, a fim de estabelecer uma relação de confiança e transparência com os seus clientes, parceiros e colaboradores.